Justiça condena Goinfra a indenizar motorista por danos no carro causados por buraco na GO-330
Caso a Goinfra não cumpra com termos da condenação, Estado deve arcar com pagamento de indenização do motorista
O Juizado das Fazendas Públicas da comarca de Orizona condenou a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) a pagar R$2.015 de indenização a um motorista que teve o carro danificado após um acidente em abril de 2021 na GO-330, entre São Miguel do o Quatro e Orizona, regiões sudeste e sul de Goiás.
No processo consta que o motorista seguia pela rodovia, onde havia um grande número de buracos sem sinalização adequada, quando foi caiu em um deles e estourou o pneu. O condutor perdeu o controle do carro por pouco não se acidentou de forma grave.
O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior argumentou que o acidente colou em risco não apenas a vida do motorista, como a de sua família que estava no veículo. Disse ainda que a responsabilidade pela istração, restauração e conservação das rodovias é do Poder Estatal, no caso de Goiás, a responsável é a Goinfra. “condeno o Estado de Goiás ao pagamento das mesmas indenizações, em caso de impossibilidade de adimplemento pela Goinfra”, completou no processo.
Defesa do motorista
“O Estado não pode argumentar, por exemplo, que a parte autora poderia desviar dos buracos ou ter mais atenção porque, na verdade, estes buracos sequer deveriam existir”, argumentou o advogado do motorista, Luíz Gustavo Nicoli.
Posicionamento da Goinfra
Em nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) informou que “a decisão será analisada pela Procuradoria Setorial da Agência para avaliar se é um caso para interposição de recurso”.
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