Justiça interdita abatedouro de aves em Morrinhos por danos ambientais e operação irregular
A empresa derrubou vegetação nativa sem autorização, entre outras atividades irregulares
A Justiça goiana determinou a paralisação imediata das atividades do abatedouro de aves da Qualitti Alimentos, em Morrinhos, após o Ministério Público de Goiás (MPGO) comprovar graves violações ambientais. A decisão, em caráter liminar, também ordena a interdição total do local, proíbe novas intervenções no terreno e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O caso começou com uma denúncia sobre a instalação irregular do empreendimento na microbacia do Córrego Pipoca, principal fonte de abastecimento de água do município. Investigações da Superintendência Municipal de Meio Ambiente (SMMA) revelaram que o abatedouro foi construído a apenas 300 metros da nascente do Córrego das Galinhas, afluente direto do Ribeirão Pipoca, em desacordo com as normas ambientais.
Segundo o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, responsável pela ação, a empresa derrubou vegetação nativa sem autorização, iniciou a construção de galpões sem licença ambiental válida e captou água diretamente da nascente de forma irregular. Além disso, tentou justificar suas atividades com uma declaração de inexigibilidade de licenciamento considerada falsa pelos órgãos técnicos, já que o empreendimento tem alto potencial poluidor.
De acordo com o MPGO, mesmo após ser autuada e embargada pela fiscalização ambiental, a Qualitti Alimentos continuou as obras, ignorando as determinações legais. A Saneago, responsável pelo abastecimento de água em Goiás, alertou para o risco de contaminação do manancial, com possibilidade de eutrofização, degradação do solo e desequilíbrio ecológico. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) confirmou que a empresa não possui licença ambiental, apenas um pedido de regularização feito após o embargo.
O promotor ressaltou que a empresa agiu de forma intencional e repetida, violando o direito ao meio ambiente equilibrado e desrespeitando normas de proteção ambiental. A decisão judicial visa evitar danos irreparáveis ao ecossistema e à saúde pública.
Sobre a determinação, a Qualitti Alimentos afirma que a decisão judicial mencionada refere-se a uma obra externa de uma nova unidade ainda em construção e que o licenciamento ambiental do novo empreendimento está “em trâmite regular junto aos órgãos competentes”.
Nota Qualitti Alimentos
A defesa da Qualitti Alimentos, por meio dos advogados Diêgo Vilela e Nathália Olegário, esclarece que a decisão judicial trata exclusivamente de uma parte de obra externa vinculada a uma nova planta industrial ainda em fase de construção. Não houve qualquer determinação de interrupção das demais unidades da empresa, que seguem operando normalmente, com todas as licenças exigidas pelos órgãos ambientais competentes.
A empresa reafirma que apresentou o pedido de licenciamento ambiental do novo empreendimento, atualmente em trâmite regular junto aos órgãos competentes. Não há, até o momento, qualquer decisão judicial definitiva que tenha reconhecido a existência de dano ambiental, sendo a empresa comprometida com a sustentabilidade, a legalidade e o rigor técnico na condução de suas atividades.
Ela adotará todas as medidas istrativas e judiciais para garantir a regularidade de suas operações, incluindo a análise técnica da decisão judicial para eventual interposição de recurso.
A empresa reitera seu compromisso com o desenvolvimento responsável, a geração de empregos e renda em Morrinhos, bem como com a transparência e o respeito à legislação ambiental. Ela continuará colaborando com os órgãos de controle e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos, sempre com responsabilidade e boa-fé.