TCU manda integrantes da Lava Jato devolverem dinheiro usado em força-tarefa
Com a ação os procuradores podem se tornar inelegíveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da Operação Lava Jato devolvam gastos considerados irregulares com diárias e agens. Segundo a Corte, o modelo de força-tarefa, em que havia o pagamento de diárias pela permanência dos profissionais em Curitiba, gerou dano aos cofres públicos. Com a ação os procuradores podem se tornar inelegíveis. As informações são do O Globo.
O pedido do subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União junto ao Ministério Público, Lucas Furtado, tem como base um levantamento da revista “Veja”.
De acordo com a reportagem, ele questionou o pagamento de R$ 5,7 milhões em diárias e agens em 7 anos de operação. Desta soma, R$ 3 milhões foram pagos para apenas cinco procuradores, como se estivessem temporariamente em Curitiba.
Quem são os alvos do TCU?
São alvos os procuradores Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Junior.
O ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa, podem ser condenados a reembolsar os gastos solidariamente, já que são os responsáveis pelo modelo da operação.
O valor ainda será apurado pela área técnica do TCU com base na diferença dos valores que seriam gastos caso esses profissionais tivessem sido deslocados para Curitiba durante o trabalho da Operação Lava-Jato, sem que tivessem direito a diárias e agens, como ocorreu.
Membros da força-tarefa podem se tornar inelegíveis pela Justiça
Segundo O Globo, os procuradores podem apresentar ainda uma defesa dos gastos, mas caso as despesas sejam reprovadas pelo TCU, podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral pelos próximos oito anos.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, que determina que “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável” sejam tornados inelegíveis por oito anos a partir da data da decisão.
Tanto Dallagnol quanto Janot estudam uma candidatura nas próximas eleições.