PM que agrediu manifestante em Goiânia é promovido por merecimento

O capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, militar que agrediu com cassetete o estudante Mateus Ferreira da Silva, durante manifestação no Centro de Goiânia em 2017, foi promovido por merecimento ao posto de major. A promoção foi publicada em decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM), no Diário Oficial, nesta segunda-feira (17). O policial é alvo de dois processos na Justiça Militar por lesão corporal grave e abuso de autoridade. Legislação estadual, no entanto, exclui promoção de oficiais que respondem por crimes.

Outros 377 militares também foram promovidos por merecimento, antiguidade ou ato de bravura. A promoção a a ser contabilizada a partir do dia 28 de julho e os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de janeiro de 2020.

Após a agressão, a Polícia Militar (PM) afastou Augusto Sampaio das ruas e este continuou exercendo funções istrativas até que o inquérito sobre o caso fosse concluído. À época, o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás do período, coronel Divino Alves de Oliveira, afirmou não haver outro tipo de medida que prevê o afastamento total de função.

O inquérito, formalizado pelo delegado Izaías Pinheiro, concluiu que o policial agiu de forma desproporcional, configurando abuso de autoridade. No entanto, como o capitão estava em serviço, o crime de lesão corporal grave ou a ser apurado na esfera militar. Antes do caso envolvendo o estudante, Augusto já havia se envolvido em outras três situações de agressão.

O universitário Mateus Ferreira, de 33 anos, ficou internado por 18 dias depois de ser atingido durante protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo então governo de Michel Temer. Com várias lesões, o estudante precisou ficar 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hugo. Vários ossos que contornam o nariz foram refeitos e parte do osso frontal (testa) foi retirada, exigindo reconstituição cirúrgica das membranas que protegem o cérebro. O manifestante também teve a clavícula quebrada.

Lei estadual

Pela lei estadual n°8.000/1975, a promoção por merecimento é aquela que se baseia no “conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do Oficial PM entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para promoção’. No artigo 30 da legislação, fica excluído do quadro de o por Merecimento, já organizado, ou dele não poderá constar, o oficial que estiver respondendo a inquérito por crime ou denunciado pelo mesmo motivo, a critério da Comissão de Promoção de Oficiais (O).

Por meio de nota, o estudante Mateus criticou a promoção do capitão. “O governador finge desconhecer o histórico ou ninguém avisou para ele que a lei 8.000/1975 no artigo 30 proíbe promoção a oficial que responde a inquérito por crime ou denúncia pelo mesmo motivo, e por falta de um, o oficial responde por dois processos. A mensagem que o governador a é que a polícia está acima da lei e quem a por cima dela a serviço do Estado será premiado. O verdadeiro inimigo do povo tem nome e é Ronaldo Caiado”, diz trecho.

Segundo ele, os policiais são vítimas de um círculo de violência em um processo de desumanização. “Transformados em agentes da violência do governo,é negado aos militares a capacidade de expressão. Contudo, quem exerce uma posição de comando responde por si próprio e por seus subordinados. A violação de direitos deve ser punida não por vingança, mas para desencorajar outras violações praticadas pelo Estado”, afirma.

SSP

Também por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a promoção das forças policiais é um ato da esfera istrativa, que compete ao Governo de Goiás. O órgão ressaltou ainda que, até o momento, “não há nenhuma condenação contra o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que continua exercendo suas funções e foi promovido ao posto de major. Caso haja alguma sentença judicial contra o policial, a SSP acatará a decisão e tomará as providências necessárias”.

Este portal também aguarda posicionamento da Polícia Militar do Estado de Goiás.