Nova gestão herdará dívida de R$ 3,4 bilhões do governo tucano, afirma Caiado
Governador eleito continua criticando decreto que retirou obrigatoriedade de gestão realizar empenho no mês de vencimento dos salários de servidores. Dívida com OSs, combustíveis e alimentação de presos também preocupa
Além da imprevisibilidade do pagamento das folhas salariais do serviço público estadual referentes a novembro e dezembro de 2018 – que irão gerar um débito de R$ 1,68 bilhão ao erário -, o governo de Ronaldo Caiado (DEM) irá herdar da gestão tucana outro R$ 1,72 bilhão em dívidas. De acordo com o governador-eleito, tratam-se de gastos com Organizações Sociais (OSs), bolsas universitárias, pagamento de empresas fornecedoras de alimentos para presídios e combustíveis que, entre outros, deixaram de ser quitados desde novembro por José Eliton (PSDB).
Ao todo, portanto, a dívida global da futura istração perfaz R$ 3,4 bilhões, o que irá demandar, segundo Caiado, uma série de esforços do secretariado, quase que totalmente definido. “Além da questão orçamentária e financeira, temos que nos concentrar sobre questões jurídicas, principalmente no que diz respeito a encontrar uma solução para realizar os pagamentos das folhas salariais”.
Por esses motivos, Ronaldo afirma ser impossível estimar uma data para realização desses depósitos. Para ele, “não tem como pagar algo que não foi empenhado”. “Empenho” é a fase em que a istração pública reserva valores para pagamentos de determinadas e previstas despesas. “Temos que, ao chegar ao governo, buscar um sistema para a regularização desses débitos. Veja a situação que nós vamos viver”, lamenta.
Uma das ações do atual governo responsável por gerar a confusão nas contas públicas, de acordo com Caiado, foi um decreto editado por Eliton em outubro para que o estado ficasse desobrigado de realizar o empenho no mesmo mês de referência dos vencimentos dos servidores. “A previsão de pagamento só existe com o dinheiro em conta. Terei que pagar a folha de janeiro e depois fazer um esforço para realizar o empenho para os meses em atraso. Isso foi propiciado por um decreto baixado pelo próprio governador, que se isentou da obrigatoriedade de reservar o dinheiro”.
O Mais Goiás procurou a assessoria do governo, mas as ligações não foram completadas, ao o em que mensagens também não foram respondidas. Por outro lado, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão responsável por realizar os pagamentos, a redação obteve a informação de que dados sobre a dívida foram colhidos pela governadoria, que pode estar trabalhando em uma resposta para as dívidas apontadas pelo governador-eleito.