MP propõe ação para limitar gastos do shows de Rodeio Country de Abadiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública (A) contra o município de Abadiânia para limitar os gastos com os shows musicais contratados para o 6º Rodeio Country, que ocorrerá de 29 a 31 de maio. Segundo o promotor Lucas César Costa Ferreira, o MP apurou que a prefeitura contratou quatro shows artísticos ao valor de R$ 1,44 milhão: Bruno & Marrone (R$ 650 mil); Edson & Hudson (R$ 420 mil); Jefferson Moraes (R$ 150 mil) e Paula Fernandes (R$ 220 mil).

Ainda conforme o promotor, houve um pregão destinado a contratar estrutura de palco, som, iluminação e demais itens para evento por pelo valor de R$ 751.448,32, além de um empenho referente à contratação da dupla Gian e Giovani para apresentação na Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no valor de R$ 205 mil. Para o membro do MP, a situação evidencia um padrão de gastos elevados com eventos festivos, que não condizem com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município nem com a previsão orçamentária de Abadiânia para shows e outras atividades culturais para o exercício de 2025. Esta foi estimada em R$ 800 mil.

Ele argumenta que, só com estes contratos e procedimentos licitatórios, o município já comprometeu R$ 2.396.448,00. O valor representa um aumento de 200% da verba orçada. O Mais Goiás procurou a prefeitura para se manifestar sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento.

MP já tinha expedido recomendação

O Ministério Público já havia expedido uma recomendação, mas a prefeitura disse que parte dos contratos celebrados com os artistas seria custeada com suplementação orçamentária. Para o MP, todavia, trata-se de manobra istrativa para tentar desvirtuar a limitação orçamentária.

Sem o atendimento da recomendação, o promotor Lucas propôs a ação com pedido de tutela de urgência com as seguintes demandas:

• A imediata suspensão dos empenhos e liquidações, na extensão excedente ao valor de R$ 1.440.000,00 e relacionados aos contratos celebrados para a realização do evento 6º Rodeio Country, e a vedação de qualquer tipo de realização de novas despesas para o mesmo objeto, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por dia de descumprimento;
• Que o município se abstenha de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal ao prefeito ou qualquer outro agente público nas publicidades do evento; e
• Que o município se abstenha de mencionar os nomes e os símbolos relativos a autoridades públicas apoiadoras em todos os dias do evento 6º Rodeio Country de Abadiânia.

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