Lula sanciona lei que amplia uso de tornozeleiras em casos de violência contra mulher
A medida altera a Lei Maria da Penha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar contra acusados de violência doméstica e familiar contra mulheres. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei Maria da Penha e reforça o monitoramento dos agressores para proteger as vítimas.
Com a nova norma, aprovada na última quinta-feira (25), o monitoramento eletrônico a a integrar o conjunto de medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo Judiciário. Além disso, a legislação prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte em caso de aproximação do agressor.
A Lei Maria da Penha já permite, entre outras medidas, o afastamento do agressor do lar, a suspensão da posse de arma e a proibição de contato com a vítima e seus familiares. O acréscimo da tornozeleira eletrônica visa tornar essas restrições mais eficazes e rastreáveis.
Além da mudança na legislação sobre violência doméstica, Lula também sancionou outras duas leis voltadas à proteção das mulheres:
- Uso de inteligência artificial (IA): aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com o uso de IA, como a criação de imagens manipuladas ou vídeos falsos. A prática a a ser enquadrada no Código Penal como violência psicológica, com pena base de reclusão de seis meses a dois anos.
- Igualdade em bolsas acadêmicas: a nova legislação proíbe qualquer tipo de discriminação em processos seletivos para concessão de bolsas por motivos como gestação, parto, adoção ou guarda judicial. Também estende por dois anos o prazo de avaliação de produtividade científica para estudantes e pesquisadoras em licença-maternidade.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações do governo federal para combater a violência de gênero.
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