Suprema Corte dos EUA freia Trump e suspende deportação de venezuelanos
A defesa dos migrantes afirma que muitos dos detidos não têm qualquer vínculo com organizações criminosas
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, neste sábado (19), a deportação de supostos integrantes de gangues venezuelanas detidos no estado do Texas. A medida interrompe temporariamente a aplicação de uma ordem baseada na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada pelo governo do presidente Donald Trump para justificar o envio dos migrantes a uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
A decisão do tribunal atendeu a um pedido emergencial apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que busca impedir a expulsão de dezenas de venezuelanos atualmente sob custódia das autoridades norte-americanas. Segundo a ACLU, os detidos foram notificados de que seriam deportados de maneira “iminente”, mesmo sem provas claras de que integrariam o grupo criminoso Tren de Aragua.
A defesa dos migrantes afirma que muitos dos detidos não têm qualquer vínculo com organizações criminosas e alega que a maioria foi alvo de suspeitas por exibir tatuagens consideradas suspeitas pelas autoridades. Os advogados denunciam violações de direitos e questionam a legalidade do uso da antiga lei para fins migratórios em tempos de paz.
Promulgada no final do século XVIII, a Lei de Inimigos Estrangeiros foi aplicada anteriormente em contextos de guerra — como em 1812, contra o Império Britânico, e nas duas Guerras Mundiais. Esta seria a primeira vez que o dispositivo é utilizado fora de um cenário formal de conflito militar.
Em sua decisão liminar, a Suprema Corte determinou que “o governo está proibido de expulsar qualquer membro do suposto grupo de detidos nos Estados Unidos até nova ordem desta corte”. A medida representa uma derrota momentânea para a política migratória do atual governo, que tem adotado uma postura mais rígida diante do aumento de entradas irregulares pela fronteira sul.