PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo avança no Senado
"Serei vitorioso também no plenário, no próximo dia 28", diz o senador Jorge Kajuru, autor da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB), nesta tarde de quarta-feira (21). O projeto acaba com a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandato de cinco anos. Agora, o texto vai para o plenário da Casa.
“Serei vitorioso também no plenário, no próximo dia 28”, disse o senador goiano ao Mais Goiás. “A PEC Kajuru entra para a história do Brasil, queiram ou não.” Sobre o projeto, conforme a justificativa, esta afirma que, “no caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do presidente, dos governadores e dos prefeitos em exercício sobre os demais candidatos”. Segundo ele, a concorrência é desigual.
E ainda: “A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas.”
Confira a PEC AQUI.
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