Vereadora aciona TCM para suspender prorrogação da calamidade financeira em Goiânia

A vereadora Aava Santiago (PSDB) acionou o Ministério de Contas de Goiânia para suspender a tramitação do decreto que prorrogaria o estado de calamidade financeira na capital. Segundo a tucana, “é inaceitável que a Prefeitura alegue calamidade financeira enquanto celebra contratos milionários, promove shows e amplia despesas com serviços urbanos. A prorrogação desse decreto, sem transparência e sem os devidos esclarecimentos à Câmara, precisa ser contida de imediato”.

Segundo ela, a prefeitura não apresentou à Câmara Municipal a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 e, sem esse demonstrativo, não se sabe a real situação financeira do município. Para Aava, diferente do primeiro decreto de calamidade, em fevereiro de 2025, desta vez não houve parecer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que levanta dúvidas sobre a medida.

Assim, ela pede a apuração imediata das possíveis irregularidades, a requisição de documentos à Secretaria Municipal de Finanças e à Prefeitura e a suspensão cautelar da tramitação do decreto de calamidade financeira, até que os dados financeiros sejam apresentados de forma clara e completa. O pedido está, atualmente, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Números

A vereadora colocou na ação que, nos dois primeiros meses deste ano, o superávit entre receitas e despesas primárias do município foi de R$ 638,8 milhões. O número representa o crescimento de 72,17% em relação ao mesmo período de 2024. Além disso, argumenta que houve o aditamento do contrato com a empresa Limpa Gyn (responsável pela limpeza urbana) em R$ 374 mil mensais, que chega a um total de R$ 8,9 milhões a mais no valor global (R$ 509,9 milhões).

Em outro ponto, ela cita que houve a permissão de contrato de R$ 167 milhões sem licitação para sinalização viária, firmado pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, conforme reportagem do jornal O Popular. E ela também pontua que as contratações para a Pecuária de Goiânia 2025 somaram R$ 1,65 milhão em cachês para artistas como Amado Batista, Luan Pereira, Edson & Hudson e Pablo, todas com inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do Município.

O Mais Goiás procurou a prefeitura de Goiânia para comentar o pedido e aguarda retorno.